Em algumas situações o empresario se vê obrigado a contratar mão de obra extra para garantir o bom andamento de sua empresa, seja por afastamento temporário de algum funcionário em licença médica ou funcionaria que esta para dar a luz ou até mesmo em caso de necessidade de mais mão de obra devido a aumento na produção e vendas.
Para algumas empresas, principalmente aquelas em que acontecem grande aumento de movimento e trabalho em períodos festivos é muito interessante contratar mão de obra extra por meio de trabalhadores temporáriosO contrato de trabalho de um trabalhador temporário não pode exceder 3 meses e pode ser renovado uma unica vez por mais 3 meses desde que se tenha autorização da delegacia do trabalho.
Também é preciso que o contratante justifique no contrato de trabalho temporário o motivo pelo qual necessita de mão de obra extra já que esta só pode ser contratada se houver aumento de demanda ou afastamento de funcionário regular.
Isso porque algumas empresas costumam contratar funcionários temporários para economizar já que ao fim do contrato não é necessário pagar a multa de 40% sobre FGTS porém esta pratica é ilegal e pode acarretar multa seria para a empresa
Como fazer um termo de rescisão de contrato.
Os empregados temporários podem ser contratados por empresas terceirizadas ou diretamente, porém é preciso que a empresa contratante ofereça ao funcionário temporário a mesma remuneração que aos funcionários do quadro fixo da empresa além 13º salario proporcional, vale-transporte, adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade caso sejam necessários, ou seja, o trabalhador temporário tem os mesmos direitos que o trabalhador fixo.
É preciso fornecer ao empregado contratado em regime temporário um contrato onde devem estar especificados o período de trabalho, a função exercida, o horário de entrada e saída quais serviços estão ligados a função, períodos de intervalo para almoço/descanso. Além dos dias de folga, o valor do pagamento, se mensal ou semanal, os descontos previstos por lei.
É preciso fornecer ao empregado contratado em regime temporário um contrato onde devem estar especificados o período de trabalho, a função exercida, o horário de entrada e saída quais serviços estão ligados a função, períodos de intervalo para almoço/descanso. Além dos dias de folga, o valor do pagamento, se mensal ou semanal, os descontos previstos por lei.
Também é importante que no contrato conste que o funcionário temporário tem de obedecer ao estatuto interno da empresa, mesmo que terceirizado.
Ao fim do contrato de trabalho temporário caso o empregador queira contratar em caráter definitivo o funcionário terá de fazer um novo contrato com o período de experiencia e a devida assinatura na carteira.
Clique aqui para ver um modelo de contrato temporário que pode ser utilizado em sua empresa.
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