Embora seja um processo demorado, que pode levar até um ano, encerrar uma empresa é essencial para não acumular dividas tributarias que podem afetar a vida pessoal dos sócios envolvidos.
A primeira medida a tomar para encerrar uma empresa é procurar um posto da receita federal onde a empresa foi aberta e solicitar uma pesquisa do CNPJ da empresa, nesta pesquisa você vai saber qual a real situação da empresa e se existem irregularidades a serem acertadas antes de encerrar a empresa, também é necessário realizar a mesma pesquisa no SPC e SERASA dos responsáveis titulares da empresa.
Após regularizar as pendencias, solicite a baixa do CNPJ no posto da receita federal onde a empresa foi aberta.
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Feito isto é necessário pedir o cancelamento da inscrição no registro da prefeitura do município onde a empresa esta cadastrada.
Peça o cancelamento da inscrição estadual na mesma unidade da secretaria da fazenda do estado onde foi feito a inscrição.
No posto da previdência social ou em uma unidade da caixa econômica federal você precisa conseguir uma certidão negativa de débitos do INSS e uma certidão negativa do FGTS.
Empresas pertencentes a um único dono , sem sociedade podem ser encerradas na junta comercial, mas se houverem sócios sera necessário elaborar um "Distrato Social" para oficializar o termino das atividades.
O encerramento da empresa deve ser feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídica onde o estatuto de abertura da empresa foi registrado. Lá serão solicitados o documento de baixa expedido pela receita federal, as certidões negativas do INSS e FGTS emitidas pela caixa econômica federal e pela previdência social.
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