O alvará sanitário tem validade de 1 ano e precisa ser renovado depois, durante seu prazo de validade podem acontecer inspeções e caso a empresa não esteja mais de acordo com as normas o alvará pode ser suspenso ou mesmo cancelado. A licença da vigilância sanitária tem que ficar exposta em local visível para o publico e é muito importante manter sua empresa em ótimas condições de higiene pois qualquer pessoa pode denunciar irregularidades.
A licença sanitária é exigida a qualquer empresa que fabrica, produza, manipule, venda, distribua ou armazene produtos de interesse a saúde como
A Licença Sanitária é imprescindível para abrir um estabelecimento que oferte produtos e serviços de interesse à saúde como farmácias, consultórios médicos, produtos de higiene e cosméticos, etc.
Como conseguir o alvará de funcionamento
Como fazer o contrato social da empresa.
Quem deseja trabalhar com educação,higiene, alimentação, beleza e cosmética, saúde e hospedagem de pessoas precisa requerer junto a secretaria de saúde de sua prefeitura a licença da vigilância sanitária para isso são necessários:
- Copia da inscrição no CNPJ
- Comprovante de endereço com telefone
- Copia do contrato social da empresa
- Numero da inscrição estadual
- Copias do RG e CPF do responsável legal pela empresa
- Documentos para Termo de Responsabilidade Técnica, se for o caso.
- Requerimento específico solicitando a Licença Sanitária e se for o caso, o Termo de Responsabilidade Técnica;
- Guia de pagamento das respectivas taxas;
No caso do profissional liberal são necessários também copias da carteira do conselho de classe porém nem o profissional liberal nem o micro empreendedor individual necessitam do CNPJ e copia de contrato social.
Procure maiores informações em vigilância sanitária junto a prefeitura de sua cidade.
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